Biblioteca da Universidade do Minho

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A dupla conforme / Supremo Tribunal de Justiça ; coord. Carlos Lopes do Rego ; colab. Ana Luísa Castro... [et al.] Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, 2021 Description 271 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

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Despedimento por causas objetivas / Supremo Tribunal de Justiça ; coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol ; colab. Diana Martins, Sónia Bártolo Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, 2021 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

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A admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos dos artigos 400.º, n.º 1, al. e) e 432.º, n.º 1, al. b) do Código de Processo Penal / Supremo Tribunal de Justiça ; coord. José Souto de Moura ; colab. Carla Cardador, Raquel Sousa Lima, Tiago Milheiro Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, 2021 Description 255 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4).

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